quarta-feira, 13 de junho de 2012

ADVOGADOS QUESTIONAM E POLÍTICOS SE DEFENDEM DE DIVULGAÇÃO DE LISTA DO TCE


Alguns nomes incluídos na lista prévia do TCE divulgada ontem e advogados se manifestaram através do programa Manhã Total da Rádio Pajeú com este blogueiro para analisar a divulgação prévia da lista. A maioria, como o advogado Edilson Xavier questionaram a antecipação de uma lista que ainda passará por análise do MP e da Justiça Eleitoral. Chamou a atenção o caso da atual Secretária de saúde, Sandra Regina, que afirma que o procurador do município de Afogados da Ingazeira, Carlos Marques, não fez sua defesa e o processo correu à revelia. Veja o que disseram alguns deles :
Edilson Xavier – Advogado
“Essa lista tem causado sensação de insegurança nos pretensos candidatos. Até eu me surpreendi com a inclusão de alguns nomes. A lista já causa prejuízo, mas deve ser analisada caso a caso. Tem que ver o número do processo, abrí-lo e ver se tem nota de improbidade, quando fica mais difícil reverter. Mas ela não quer dizer que o candidato já está inelegível. A palavra final caberá ao Juíz eleitoral. Foi uma extrema irresponsabilidade a divulgação de uma lista provisória que fere o direito da presunção de inocência, que o próprio Tribunal tem que respeitar.

O TCE tem que retificar os casos já resolvidos, mandar retirar, fazer uma informação complementar, pois isso gera danos morais e materiais aos interessados. É irregular esse comportamento, como se o TCE quisesse participar do cenário político. Dou dois exemplos : o da Dra Anne Lúcia Torres de Custódia, que já tinha liminar favorável à decisão anterior no TCE e está na lista.

Já as contas de 2004 do prefeito Dinca Brandino não tem nota de improbidade, mas ele está na lista. Se é provisória, não tem serventia alguma”.
Fonte: Nill Júnior

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